Quando se trata de apostas esportivas, os valores ganhos devem ser informados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” do programa da Receita Federal, utilizando o código “12 – Outros”. É importante também informar o nome e CNPJ da empresa pagadora do prêmio, que corresponde à empresa de apostas.
Lembre-se de que a obrigatoriedade de declarar Imposto de Renda sobre apostas esportivas ocorre se os seus rendimentos do ano a ser declarado, somados ao valor proveniente das apostas esportivas, forem superiores a R$ 28.559,70.
Caso o valor fique abaixo desse limite estabelecido pela Receita Federal, não será necessário declarar, a menos que o prêmio ultrapasse R$ 40 mil.
Apostas esportivas e a legislação brasileira
No Brasil, a regulamentação das apostas esportivas ainda necessita de ajustes, uma vez que muitos aplicativos oferecem essa modalidade em diferentes formatos.
Entretanto, essa prática é totalmente legal no país desde 2018, quando foi sancionada a Lei nº 13.756. Contudo, é preciso seguir regras específicas, como possuir cotação fixa.
Como mencionado anteriormente, os contribuintes precisam declarar Imposto de Renda anualmente caso tenham obtido rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano, incluindo o valor ganho em apostas esportivas.
Apenas se não alcançar esse valor e o prêmio não ultrapassar R$ 40 mil, o contribuinte será considerado isento de declarar.
Aproveite código promocional betano e divirta-se!
Tributação das apostas esportivas
Se você está preocupado em como pagar os impostos sobre as apostas, fique tranquilo.
Declarar os valores não implica em pagar imposto, pois quem paga Imposto de Renda sobre o prêmio é a empresa ou aplicativo de apostas responsável.
O recolhimento desse imposto é feito no momento em que o prêmio é pago para você, sendo retido na fonte.
Os lucros obtidos por meio de prêmios em dinheiro provenientes de bingos, apostas esportivas, loterias e similares estão sujeitos a uma alíquota de 30% em Imposto de Renda.
Por exemplo, se você ganhar R$ 50 mil em apostas esportivas, serão descontados 30% desse valor na fonte, resultando em um total de R$ 35 mil a ser declarado.
Como declarar Imposto de Renda sobre apostas esportivas
Para declarar o valor de prêmios ganhos em apostas esportivas, siga o passo a passo abaixo:
- No programa da Receita Federal para a declaração anual, informe os valores ganhos em apostas na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, usando o código “12 – Outros”.
- Declare o nome e o CNPJ da empresa de apostas.
- Acrescente à descrição outros dados relevantes, como detalhes da aposta e data de pagamento do prêmio.
Se preferir, você pode fazer a sua declaração anual pela plataforma da Leoa, de forma online, gratuita e sem complicações.
Basta realizar um rápido cadastro e ser guiado pelas perguntas que ajudarão você a preencher a sua declaração do Imposto de Renda sem dúvidas, incluindo as informações referentes às apostas esportivas.
Consequências de não declarar Imposto de Renda sobre apostas esportivas
Caso você esteja obrigado a declarar e não cumpra essa responsabilidade fiscal, é possível que caia na malha fina.
Se isso ocorrer, você estará sujeito a multas com valores elevados e ao bloqueio do seu CPF, o que impede a realização de diversas atividades, como solicitar empréstimos, prestar concursos públicos, receber aposentadoria e obter passaporte.
Em resumo, é fundamental estar atento à legislação e às regras para a declaração de Imposto de Renda sobre apostas esportivas, evitando problemas fiscais e garantindo o correto preenchimento da sua declaração. Dessa forma, você estará em dia com suas obrigações e poderá desfrutar dos ganhos obtidos nas apostas esportivas sem preocupações.